CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – VIVICA DECORAÇÕES

Pelo presente instrumento, ambas as partes abaixo de um lado, Nome Vivian de Lima Fernandes de Freitas (Vivica Festas e Decorações), reside em Biguaçú, bairro Bom Viver, portador do CPF 030.984.230-13, devorante denominado LOCADOR e,
LOCATÁRIO, segundo seguem as informações acima descritas neste formulário de inscrição do cliente. Tem como objetos a prestação de serviços de decoração abaixo discriminado, mediante as clausulas e condições a seguir estipuladas:
Tema: Escolhido pelo Cliente do momento do cadastro.
O serviço inclui montagem e desmontagem, entrega e retirada no local.
O evento será realizado dia e locais mencionados acima.
I. Do preço, das condições de pagamento, da efetivação de reserva.
O valor do aluguel fica estabelecido e posteriormente acordado pelo clinete, sendo o pagamento 50% no ato deste contrato e o restante na data da retirada (não será aceito cheque);

a. A reserva de qualquer data só é realizada após o pagamento de sinal equivalente a 50% ou pagamento integral em dinheiro, deposito, boleto, via cartão de crédito ou PIX. Em hipótese alguma, uma reserva será efetivada sem pagamento;

b. O valor total da locação deve ser concluído ate o ato da entrega da decoração, pois na falta do pagamento O LOCADOR entenderá que houve desistência por parte do cliente.

II. Das desistências, dos cancelamentos, das alterações.

Caso o cliente desista ou altere a data de promover a festa contratada, ou seja, o evento seja cancelado por sua vontade, ficam estipuladas as seguintes condições:

a. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, o cliente poderá desistir da contratação do serviço em até sete dias

corridos após sua contratação, tendo direito ao reembolso de 100% do valor pago, excetuando-se despesas administrativas decorrentes de sua reserva.

b. O contrato de locação poderá ser cancelado, desde que o LOCADOR, seja avisado por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência, sendo assim será ressarcido 40% do valor já pago até o presente momento do cancelamento.

c. Se a desistência ocorrer após 60 (sessenta) dias para o evento, o cliente não será ressarcido de valor algum.

d. Em caso de mudança de data do evento, a mesma só ocorrera se houver disponibilidade do LOCADOR. Caso não haja outra data disponível desejável pelo cliente, o locador estará isento de quaisquer responsabilidades.

e. Alterações de itens ou serviços á pedido do cliente pode acarretar em mudanças no valor do contrato e, além disso, o LOCADOR irá ver a disponibilidade da mudança.

III. Do objeto do contrato, do tipo de serviço contratado.

O presente contrato tem como objeto de serviços de decoração entrega; montagem, desmontagem e retirada.

a. A lista de itens pertencente a decoração contratada foi enviada pelo locador via e-mail ou Whastapp. O cliente declara ter conhecimento da lista de itens da decoração que está contratando.

b. O cliente declara a veracidade do endereço informado, estando ciente que caso a informação não esteja correta, nós não nos responsabilizamos por atrasos na entrega ou cobranças a mais no frete.

c. Será necessário em média 3 (três) horas para a montagem da decoração e 2 (duas) horas para a desmontagem e retirada.

d. O LOCADOR se compromete a montar a mesa de decoração até 1 hora antes do evento ocorrer.

IV. Dos cuidados com o material locado.

O locador se compromete a entregar todos os itens em perfeitas condições e o cliente em devolvê-los como foram entregues a ele, sendo obrigatório o pagamento do valor referente ao que for danificado ou perdido, conforme tabela de valores anexado ao contrato.

a. A maior parte dos itens disponíveis para locação tem baixíssima tolerância à água. O cliente fica desde já responsável por qualquer incidente que ocasione a umidificação dos móveis e personagens, independente de ter sido causado por chuva ou acidentes com bebidas durante o evento.

V. Dos valores de reposição de material em caso de danos.

O prazo de pagamento para reposição do material danificado ou perdido é de cinco dias corridos após a data da festa. O não cumprimento acarretará em multa no valor do item danificado ou perdido, por dia de atraso, pois resulta em dano financeiro ao locador devido à impossibilidade de alugar a decoração para outros clientes.


E por estarem LOCADOR e LOCATARIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, o aceite deste pedido estabelece a autenticidade do documento e validade do mesmo, sendo firmada entre as Partes.

Vivica | Decorações.